VIABILIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDAS POR MEIO DE CONSÓRCIOS

Resumo

Este estudo investiga a possibilidade de utilizar consórcios como estratégia para liquidar dívidas bancárias, analisando aspectos operacionais, legais, econômicos e comportamentais. Por meio de uma abordagem mista, é avaliado cenários comparativos entre o uso de consórcios e métodos tradicionais de quitação de dívidas, considerando variáveis como custos financeiros, prazos, riscos e percepções do mercado.

Palavras-chave: Consórcio, Dívida, Gestão Financeira.

 

Introdução

O endividamento bancário representa um desafio significativo para milhões de brasileiros, com taxas de juros que frequentemente ultrapassam 300% ao ano em modalidades como cheque especial, tornando o endividamento excessivo é um desafio estrutural. A dificuldade em pagar dívidas pode levar a uma série de consequências negativas, incluindo a perda de crédito, a execução de bens e a insolvência.

Alternativas como renegociação direta, empréstimos consignados e consolidação de dívidas são comuns, porém onerosas e pouco atraentes. Com o objetivo de encontrar soluções viáveis para a quitação de dívidas, alguns devedores têm considerado a utilização de cartas de crédito de consórcio.

Nesse contexto, os consórcios — mecanismos de poupança compartilhada e programada sem juros — emergem como uma possibilidade para reorganização financeira e quitação de débitos.

 

O que é Consórcio?

É um mecanismo de poupança programada e financiamento coletivo, regulamentado pela Lei nº 11.795/2008.

Diferentemente de empréstimos tradicionais, não há juros, apenas taxa administrativa e fundo de reserva. O sistema funciona através de grupos de participantes, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, que contribuem mensalmente para um fundo comum, do qual são contemplados através de sorteios regulares ou lances esporádicos para receberem o valor da carta de crédito para a aquisição de bem ou serviço desejado.

Esses grupos são administrados por instituições financeiras regulamentadas pelo Banco Central, através da Resolução 4.854/2021. Diferentemente de empréstimos, não há cobrança de juros ou moratória, apenas taxas de administração da empresa, que variam de 0,5% a 2% ao mês. As cartas são frequentemente utilizadas para aquisição de veículos, imóveis e serviços.

Por sua vez, as dívidas bancárias incluem empréstimos, financiamentos e outros tipos de crédito. Altas taxas de juros e a espiral da dívida são temas centrais quando se discute o impacto dessas obrigações na vida financeira dos brasileiros.

Diferente dos financiamentos tradicionais, o consórcio não é considerado dívida até a contemplação, pois os participantes pagam suas próprias parcelas, em um processo de autofinanciamento.

 

Perfil dos Clientes

Os optantes pela quitação de dívidas com consórcio tendem a ser indivíduos com uma compreensão razoável de produtos financeiros, buscando alternativas para aliviar o peso dos juros altos do seu orçamento.

As principais motivações para eles são: a busca por taxas de juros mais baixas; a possibilidade de quitar dívidas de forma planejada e a chance de reorganizar as finanças pessoais/corporativas.

Porém, entre os desafios que mais se destacam são, naturalmente, a necessidade de ser contemplado no consórcio, a possibilidade de não conseguir ganhar o lance do mês e a preocupação com a solvência da administradora do consórcio.

Ou seja, as principais preocupações dos clientes giram entorno do tempo de espera para ser contemplado (que pode levar meses) e da segurança financeira das empresas (o que não se sustenta, dada a pesada fiscalização do Bacen sobre elas).

 

Vantagens do Consórcio

Os benefícios do consórcio incluem as taxas de juros mais baixas do que as de quaisquer outros empréstimos bancários; a possibilidade de um cronograma de pagamento mais previsível e o incentivo a poupança e ao cumprimento de obrigações financeiras.

Além disso, para que o cliente possa fugir do longo tempo de espera até a contemplação que ocorrem nos sorteios mensais, é ofertado a possibilidade de uma contemplação imediata através do lance, seja com dinheiro próprio ou como valor da própria carta de crédito (lance embutido).

Já sobre a questão do pagamento de dívidas, a legislação brasileira permite a utilização de cartas de crédito de consórcio para sua quitação, desde que observadas algumas condições:

- Para consórcios de imóveis: possibilidade de quitação de financiamentos imobiliários.

- Para consórcios de serviços: possibilidade de uso para quitação de dívidas diversas.

- Necessidade de documentação comprobatória da dívida.

- Pagamento direto à instituição credora, como por exemplo os bancos.

Assim, a carta de crédito pode ser utilizada para quitar um financiamento, desde que o objeto do financiamento corresponda ao tipo de consórcio contratado (imóvel, veículo, viagem e etc.). Isso requer que o consorciado esteja contemplado, ou seja, que o participante tenha sido sorteado ou tenha dado um lance vencedor.

 

Dados

Segundo a Associação Brasileira de Consórcios (ABAC), houve um aumento significativo na adesão ao consórcio entre 2016 e 2022, com um crescimento de 81% na busca por esta modalidade, refletindo uma maior aceitação e utilização para diversas finalidades, como a quitação de dívidas.

Estudos mostram que uma parcela significativa da população brasileira enfrenta dificuldades financeiras. Segundo dados recentes, cerca de 43% das famílias estão endividadas. Nesse contexto, alternativas como o consórcio podem oferecer uma saída viável.

Não obstante, um levantamento feito com consumidores que optaram por essa modalidade revelou que aproximadamente 30% conseguiram quitar suas dívidas no primeiro ano após a adesão ao consórcio.

Além disso, pesquisas indicam que as taxas de inadimplência entre aqueles que utilizam consórcios para quitar dívidas são menores em comparação com os que recorrem a empréstimos convencionais. Isso sugere que o planejamento financeiro proporcionado pelo consórcio pode resultar em uma gestão mais eficaz das obrigações financeiras.

 

Simulação

Considerando uma dívida de R$ 50.000,00, existem dois cenários possíveis para o seu pagamento:

Cenário 1: Dívida no Banco

- Taxa média de juros: 250% a.a.

- Prazo: 36 meses

- Prestação mensal: R$ 4.166,67

- Custo total: R$ 150.000,00

Cenário 2: Consórcio

- Taxa de administração: 20% total

- Prazo: 36 meses

- Prestação mensal: R$ 1.666,67

- Custo total: R$ 60.000,00

 

Conclusão

A utilização do consórcio para quitar dívidas é uma alternativa viável e economicamente mais vantajosa, especialmente quando se trata de dívidas de alto custo e longo prazo. No entanto, seu sucesso depende de planejamento adequado, compreensão dos riscos envolvidos e capacidade financeira para manutenção dos pagamentos até a contemplação.

O diferencial competitivo do consórcio está principalmente na ausência de juros e na previsibilidade das parcelas, permitindo um planejamento financeiro mais consistente. Contudo, a incerteza quanto à data de contemplação exige que esta estratégia seja adotada com cautela e preferencialmente como parte de um plano mais amplo de reorganização financeira.

É recomendado que os devedores busquem aconselhamento financeiro de profissionais certificados e de confiança antes de tomar essa decisão. Caso a quitação da dívida seja urgente, planejar a oferta de lances pode ser uma estratégia eficaz para acelerar a contemplação. Avalie a possibilidade de utilizar recursos extras, como o décimo terceiro salário ou bônus, para potencializar suas chances.

 

Referências 

- BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução nº 4.854, de 2021. 

- Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008 - Sistema de Consórcios.

- DP Consórcios, “É Possível Consórcio para Pagar Dívidas? Entenda”. 

- InfoMoney, “Consórcio imobiliário vale a pena? Entenda como funciona!”.